Comunicado à Imprensa

Vereador Apresenta Anteprojeto Para Criação De Loteria Municipal Em Atibaia

captura de tela de 10:01 |  o vereador ademilson militão apresentou nesta semana anteprojeto para criação de loteria em atibaia. a ideia do serviço público seria “explorar quaisquer das modalidades lotéricas previstas na lei federal nº 13.756, de 12/12/2018, que dispõe sobre o fundo nacional de segurança pública (fnsp)”. pelo anteprojeto, “considera-se jogo lotérico toda operação, jogo ou aposta, na modalidade de concurso de prognóstico, para obtenção de prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza”. a participação do poder público será pela secretaria municipal de finanças.
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