Comunicado à Imprensa

Stf Pode Decidir Hoje Se Proibição De Jogos De Azar é Compatível Com A Constituição No Brasil

captura de tela de 10' o plenário do supremo tribunal federal (stf) reúne-se nesta quarta-feira (7), a partir das 14h. na pauta foi incluído o recurso extraordinário (re) 966177 com repercussão geral que discute se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da lei das contravenções penais (1941), choca-se com a constituição de 1988. para o relator do recurso, o ministro luiz fux, a questão é controvertida. a decisão pode descriminalizar o jogo no brasil pela via jurídica e pavimentar o caminho para uma regulamentação.
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